Direito dos Empregados

Os profissionais da saúde desempenham um papel essencial no bem-estar da sociedade, mas muitos não sabem que podem ter direito ao adicional de insalubridade, que pode chegar a 40% do salário mínimo. Esse benefício é garantido pela legislação trabalhista para aqueles que trabalham em condições que colocam sua saúde em risco. Mas como funciona esse direito? Quem pode recebê-lo? Vamos esclarecer essas dúvidas!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios claros para determinar o vínculo empregatício, garantindo aos trabalhadores direitos como salário, férias, 13º salário, FGTS e benefícios previdenciários. Entretanto, em situações onde o vínculo não é formalizado pelo empregador, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para comprovar sua relação de emprego.

No Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o principal documento que formaliza a relação de emprego entre trabalhador e empregador. Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carteira de trabalho não é apenas uma exigência legal, mas também um mecanismo que assegura ao empregado direitos fundamentais como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, 13º salário, licenças e benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria.