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Os profissionais da saúde desempenham um papel essencial no bem-estar da sociedade, mas muitos não sabem que podem ter direito ao adicional de insalubridade, que pode chegar a 40% do salário mínimo. Esse benefício é garantido pela legislação trabalhista para aqueles que trabalham em condições que colocam sua saúde em risco. Mas como funciona esse direito? Quem pode recebê-lo? Vamos esclarecer essas dúvidas!

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira, destinado a profissionais que desempenham atividades em ambientes que oferecem risco à saúde. Esse adicional é calculado com base no salário mínimo vigente, e, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, os valores do adicional também foram atualizados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios claros para determinar o vínculo empregatício, garantindo aos trabalhadores direitos como salário, férias, 13º salário, FGTS e benefícios previdenciários. Entretanto, em situações onde o vínculo não é formalizado pelo empregador, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para comprovar sua relação de emprego.

No Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o principal documento que formaliza a relação de emprego entre trabalhador e empregador. Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a carteira de trabalho não é apenas uma exigência legal, mas também um mecanismo que assegura ao empregado direitos fundamentais como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, 13º salário, licenças e benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria.

Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, especialmente quando você acredita que ela foi aplicada de forma injusta. No entanto, é importante saber que você tem o direito de recorrer em caso de erros ou inconsistências. Confira abaixo um guia passo a passo para te ajudar a entender como recorrer de multas de trânsito injustas.

Dirigir acima do limite de velocidade não é só perigoso, mas também pode resultar em multas e penalidades severas. Veja como são categorizadas as multas para excesso de velocidade no Brasil, de acordo com o percentual que você excede o limite permitido:

Soprar ou não o bafômetro depende da sua situação e das consequências legais que você está disposto a enfrentar. Aqui estão alguns fatores a considerar:

O bafômetro passivo é uma tecnologia usada pelas autoridades de trânsito para detectar a presença de álcool sem a necessidade de o motorista soprar diretamente no aparelho. Ele é projetado para agilizar o processo de fiscalização, sendo uma ferramenta muito útil em operações de blitz ou outras situações onde se precisa testar muitas pessoas rapidamente.

No Brasil, a legislação de trânsito é bastante rígida em relação ao consumo de álcool e direção. A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) impõe uma tolerância quase zero para o consumo de álcool ao volante.

Novas regras entraram em vigor no Brasil para a suspensão da CNH por pontos. Confira como isso pode impactar você e o seu direito de dirigir.

Receber uma multa de trânsito quando você não estava dirigindo pode ser frustrante, mas existem procedimentos específicos para resolver essa situação. Saiba como agir.

Perder a habilitação por excesso de pontos devido a múltiplas multas é uma situação complicada, mas existem alguns caminhos para resolver isso e recuperar o direito de dirigir.