Direito de Trânsito

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira, destinado a profissionais que desempenham atividades em ambientes que oferecem risco à saúde. Esse adicional é calculado com base no salário mínimo vigente, e, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, os valores do adicional também foram atualizados.

Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, especialmente quando você acredita que ela foi aplicada de forma injusta. No entanto, é importante saber que você tem o direito de recorrer em caso de erros ou inconsistências. Confira abaixo um guia passo a passo para te ajudar a entender como recorrer de multas de trânsito injustas.

Dirigir acima do limite de velocidade não é só perigoso, mas também pode resultar em multas e penalidades severas. Veja como são categorizadas as multas para excesso de velocidade no Brasil, de acordo com o percentual que você excede o limite permitido:

Soprar ou não o bafômetro depende da sua situação e das consequências legais que você está disposto a enfrentar. Aqui estão alguns fatores a considerar:

O bafômetro passivo é uma tecnologia usada pelas autoridades de trânsito para detectar a presença de álcool sem a necessidade de o motorista soprar diretamente no aparelho. Ele é projetado para agilizar o processo de fiscalização, sendo uma ferramenta muito útil em operações de blitz ou outras situações onde se precisa testar muitas pessoas rapidamente.

No Brasil, a legislação de trânsito é bastante rígida em relação ao consumo de álcool e direção. A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) impõe uma tolerância quase zero para o consumo de álcool ao volante.

Novas regras entraram em vigor no Brasil para a suspensão da CNH por pontos. Confira como isso pode impactar você e o seu direito de dirigir.

Receber uma multa de trânsito quando você não estava dirigindo pode ser frustrante, mas existem procedimentos específicos para resolver essa situação. Saiba como agir.

Perder a habilitação por excesso de pontos devido a múltiplas multas é uma situação complicada, mas existem alguns caminhos para resolver isso e recuperar o direito de dirigir.

A multa de trânsito pode ser convertida em advertência por escrito, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pelo art 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).